Elaboração de PGR e PCMSO

PCMSO

Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional um conjunto de ações destinadas a proteger a saúde dos trabalhadores, prevenindo doenças ocupacionais e promovendo ambientes de trabalho seguros.

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Elaboração de PGR

Conforme a Norma Regulamentadora (NR) 1, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), empresas de grau de risco moderado e elevado devem elaborar e implementar o Plano de Gerenciamento de Riscos (PGR). Obrigações do PGR (NR 1)

1. Identificar riscos específicos.
2. Avaliar riscos.
3. Implementar medidas de controle.
4. Monitorar e avaliar eficácia.
5. Revisar e atualizar periodicamente.

Conteúdo Mínimo do PGR (NR 1)

1. Identificação da empresa.
2. Descrição das atividades.
3. Identificação dos riscos.
4. Análise de riscos.
5. Medidas de controle.
6. Plano de ação.
7. Responsabilidades.
8. Cronograma.

Responsabilidades

1. Empregador: garantir implementação e monitoramento.
2. Trabalhadores: seguir procedimentos e informar riscos.
3. Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA): acompanhar.

Penalidades por não cumprimento

1. Multas (R$ 1.500 a R$ 100.000).
2. Interdição da atividade.
3. Suspensão da atividade.
4. Cassação da licença de operação.

Fontes:

1. Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
2. Norma Regulamentadora (NR) 1.
3. Lei 8.213/91.
4. Portaria MTb 3.214/78.

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